Legislação
Emenda Constitucional
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA > Competência
Data Publicação: 14/07/2022
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 125, DE 14 DE JULHO DE 2022. Altera o art. 105 da Constituição Federal para instituir no recurso especial o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional.
LEGISLAÇÃO > Emendas Constitucionais
Data Publicação: 14/07/2022
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 124, DE 14 DE JULHO DE 2022. Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
LEGISLAÇÃO > Emendas Constitucionais
Data Publicação: 17/05/2022
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 122, DE 17 DE MAIO DE 2022. Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
DOMÉSTICO > Direitos
Data Publicação: 02/04/2013
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 72, DE 2 DE ABRIL DE 2013. Altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.
COMPETÊNCIA > Razão da Materia
Data Publicação: 31/12/2004
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004. Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
LEGISLAÇÃO > Emendas Constitucionais
Data Publicação: 19/03/1999
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 22, DE 18 DE MARÇO DE 1999. Acrescenta parágrafo único ao art. 98 e altera as alíneas "i" do inciso I do art. 102 e "c" do inciso I do art. 105 da Constituição Federal.
PREVIDÊNCIA e ASSISTÊNCIA SOCIAL > Legislação
Data Publicação: 16/12/1998
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EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998. Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
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